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França: onde os exames prescritos têm cobertura?

Um programa piloto de três anos cobre exames prescritos após suspeita de agressão facilitada por substâncias, inclusive antes de uma denúncia policial. Participam Hauts-de-France, Île-de-France, Pays de la Loire e Guadalupe.

Última verificação

Guadalupe entrou no programa em 1º de setembro de 2026. O artigo 222-30-1 trata da administração oculta de substância para afetar o discernimento ou o controle dos atos com a finalidade de cometer estupro ou agressão sexual. Um projeto em análise no Senado esclareceria que o consumo voluntário, por si só, não comprova consentimento para um ato sexual.